quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, tanto interna como externamente. O seu papel é garantir a ordem e harmonia, bem como a satisfação das necessidades do povo. Actualmente, o estado português vive em democracia.
A Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, directamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. O povo expressa a sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Esses representantes são, em Portugal, os Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O Órgão de Soberania que garante a independência nacional e a unidade do Estado é o Presidente da República e representa a República Portuguesa.
Ser cidadão é viver num estado livre, ter direitos civis e políticos. Cidadania é uma qualidade própria de todos os membros de uma sociedade, a quem são conferidos direitos e deveres. Sendo Portugal um estado democrático, a cidadania passa também pelo conjunto de direitos políticos de que todos os cidadãos tiram proveito no sentido em que lhes permitem intervir, participando directamente através do voto, ou indirectamente concorrendo a cargos políticos, na formação e administração do governo. Nós, enquanto cidadãos, temos direito à segurança social, direito à liberdade, direito de voto, direitos enquanto consumidores, direito à informação, direito à saúde.
No direito à saúde compete prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde, orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos. E nós, enquanto cidadãos, podemos doar sangue, pois com este pequeno mas grande gesto podemos ajudar a salvar vidas, mas também temos o dever de cumprir com o calendário de vacinação estabelecido pela lei. No caso mais recente, temos de cumprir com o plano de segurança na prevenção da gripe A.
Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, compete ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão e promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente. Mas também é nosso dever cívico preservar o próprio ambiente, fauna, flora evitando ao máximo a sua poluição. Cada vez mais vamos tentando corrigir ou tentando não fazer os mesmos erros outrora feitos, através da reciclagem e todos os mecanismos de aproveitamento da matéria-prima já usada. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
Cabe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Nós, enquanto trabalhadores, devemos cumprir a lei em vigor e fazer os devidos descontos, informar em caso de doença, desemprego, ou de qualquer outra situação que deva ser declarada à Segurança Social, garantindo desta forma o equilíbrio da Instituição.
Compete ao Estado garantir a liberdade e segurança de todo e qualquer cidadão. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança. Temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar...e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo. A liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar. Todos têm direito à liberdade e à segurança. Pensar o Direito, é pensar a liberdade. Fazer e agir o Direito, é viver a liberdade.

1 comentário:

  1. Após ter lido o texto acima descrito, e considerando-me um cidadão em plenos direitos, fiquei com impressão de que se trata de um texto politizado e não de um texto para esclarecer os cidadãos deste pais, em cujo muitos ignoram quais os seus direitos e deveres, quer legais quer sociais, porque para se atingir uma verdadeira democracia é indispensável que todos os cidadãos estejam cientes daqueles direitos e deveres, o que acontece em Portugal é que os seus políticos que há trinta e sete anos que falam de democracia mas pouco ou nada fizeram para que ela seja verdadeira, talvez com o receio de que após essa situação não possam fazer o que até aqui tem feito que é viver junto e no meio da corrupção, isto em democracia real não pode existir principalmente nos elementos que se candidatam aos lugares políticos de chefia, o que não tem acontecido nos anos que nos antecedem, só depois poderemos dizer que estamos numa plena democracia.2010-01.07-Manuel Freitas

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