Todos sabemos que quer o empregador quer o trabalhador têm direitos e deveres, que são importantes nas relações laborais, fomentando a motivação e o respeito mútuo.
A introdução do código do trabalho constitui a tentativa expressa de legislar as condições de trabalho e proteger o trabalhador.
Neste contexto de direitos do trabalhador, evidenciamos que o trabalhador, ao adquirir um determinado emprego, deve ser informado sobre aspectos relevantes do contrato de trabalho, nomeadamente sobre a respectiva identificação da empresa, o local do trabalho, a categoria e funções, a data da celebração e a durabilidade do contrato. No caso de cessação de contrato de trabalho, tanto o trabalhador como o empregador devem avisar previamente.
O trabalhador tem direito a descanso semanal pelo menos um dia por semana, não sendo obrigatório que seja ao domingo. Tem ainda direito a um período anual de férias com a duração mínima de 22 dias úteis.
O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho ocorrendo justa causa, em situações de falta de pagamento do salário, na falta de segurança e saúde no trabalho, ainda quando existe ofensa à integridade física ou moral, liberdade ou dignidade do trabalhador, sendo que o trabalhador tem o direito de recorrer ao tribunal e ser indemnizado.
No entanto, para usufruir dos seus direitos tem de cumprir com os seus deveres, nomeadamente o dever de respeitar os seus superiores, ser pontual e assíduo, realizar o trabalho com zelo, cumprir as ordens, ser leal, velar pela conservação dos materiais, entre outros.
Assim, vimos que de algum modo os governos e as organizações civis tentam garantir direitos que possam proteger os cidadãos de abusos do poder por parte da entidade empregadora. Os direitos sociais e laborais em Portugal são um património de todos os trabalhadores, alcançados durante anos de luta.
No entanto, nem sempre são respeitados, havendo empresas onde estes direitos estão constantemente a ser violados. Hoje em dia, vemos imensas notícias de trabalhadores que vivem quase em escravidão, sendo explorados. E devido à crise em que vivemos, os trabalhadores têm receio de reivindicar os seus direitos, antevendo um despedimento. Vivemos assim numa escravidão moderna.