quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Todos sabemos que quer o empregador quer o trabalhador têm direitos e deveres, que são importantes nas relações laborais, fomentando a motivação e o respeito mútuo.
A introdução do código do trabalho constitui a tentativa expressa de legislar as condições de trabalho e proteger o trabalhador.
Neste contexto de direitos do trabalhador, evidenciamos que o trabalhador, ao adquirir um determinado emprego, deve ser informado sobre aspectos relevantes do contrato de trabalho, nomeadamente sobre a respectiva identificação da empresa, o local do trabalho, a categoria e funções, a data da celebração e a durabilidade do contrato. No caso de cessação de contrato de trabalho, tanto o trabalhador como o empregador devem avisar previamente.
O trabalhador tem direito a descanso semanal pelo menos um dia por semana, não sendo obrigatório que seja ao domingo. Tem ainda direito a um período anual de férias com a duração mínima de 22 dias úteis.
O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho ocorrendo justa causa, em situações de falta de pagamento do salário, na falta de segurança e saúde no trabalho, ainda quando existe ofensa à integridade física ou moral, liberdade ou dignidade do trabalhador, sendo que o trabalhador tem o direito de recorrer ao tribunal e ser indemnizado.
No entanto, para usufruir dos seus direitos tem de cumprir com os seus deveres, nomeadamente o dever de respeitar os seus superiores, ser pontual e assíduo, realizar o trabalho com zelo, cumprir as ordens, ser leal, velar pela conservação dos materiais, entre outros.
Assim, vimos que de algum modo os governos e as organizações civis tentam garantir direitos que possam proteger os cidadãos de abusos do poder por parte da entidade empregadora. Os direitos sociais e laborais em Portugal são um património de todos os trabalhadores, alcançados durante anos de luta.
No entanto, nem sempre são respeitados, havendo empresas onde estes direitos estão constantemente a ser violados. Hoje em dia, vemos imensas notícias de trabalhadores que vivem quase em escravidão, sendo explorados. E devido à crise em que vivemos, os trabalhadores têm receio de reivindicar os seus direitos, antevendo um despedimento. Vivemos assim numa escravidão moderna.
O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, tanto interna como externamente. O seu papel é garantir a ordem e harmonia, bem como a satisfação das necessidades do povo. Actualmente, o estado português vive em democracia.
A Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, directamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. O povo expressa a sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Esses representantes são, em Portugal, os Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O Órgão de Soberania que garante a independência nacional e a unidade do Estado é o Presidente da República e representa a República Portuguesa.
Ser cidadão é viver num estado livre, ter direitos civis e políticos. Cidadania é uma qualidade própria de todos os membros de uma sociedade, a quem são conferidos direitos e deveres. Sendo Portugal um estado democrático, a cidadania passa também pelo conjunto de direitos políticos de que todos os cidadãos tiram proveito no sentido em que lhes permitem intervir, participando directamente através do voto, ou indirectamente concorrendo a cargos políticos, na formação e administração do governo. Nós, enquanto cidadãos, temos direito à segurança social, direito à liberdade, direito de voto, direitos enquanto consumidores, direito à informação, direito à saúde.
No direito à saúde compete prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde, orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos. E nós, enquanto cidadãos, podemos doar sangue, pois com este pequeno mas grande gesto podemos ajudar a salvar vidas, mas também temos o dever de cumprir com o calendário de vacinação estabelecido pela lei. No caso mais recente, temos de cumprir com o plano de segurança na prevenção da gripe A.
Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, compete ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão e promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente. Mas também é nosso dever cívico preservar o próprio ambiente, fauna, flora evitando ao máximo a sua poluição. Cada vez mais vamos tentando corrigir ou tentando não fazer os mesmos erros outrora feitos, através da reciclagem e todos os mecanismos de aproveitamento da matéria-prima já usada. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
Cabe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Nós, enquanto trabalhadores, devemos cumprir a lei em vigor e fazer os devidos descontos, informar em caso de doença, desemprego, ou de qualquer outra situação que deva ser declarada à Segurança Social, garantindo desta forma o equilíbrio da Instituição.
Compete ao Estado garantir a liberdade e segurança de todo e qualquer cidadão. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança. Temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar...e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo. A liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar. Todos têm direito à liberdade e à segurança. Pensar o Direito, é pensar a liberdade. Fazer e agir o Direito, é viver a liberdade.
Uma reflexão sobre os problemas mundiais
O destino da Humanidade está provavelmente hoje, mais do que nunca, comprometido, devido aos grandes problemas mundiais (pobreza mundial, o desemprego global, a violência internacional, o aquecimento global) que impedem o Homem de caminhar no sentido de evolucionar globalmente para uma sociedade mais justa, onde prevalecem de forma sustentável e definitivos valores como a paz, a solidariedade, a fraternidade, a justa distribuição da riqueza. É URGENTE REFLECTIR sobre estes problemas e possíveis soluções eficazes para acabar ou minimizar estes problemas, de forma a que os Direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem sejam assegurados e garantidos para todos.
A globalização, embora viesse possibilitar o desenvolvimento mundial em todos os níveis, no entanto trouxe desvantagens que vieram acentuar estes problemas, nomeadamente o desemprego, exploração da matéria-prima e mão-de-obra barata nos países pobres, destruição maciça do ambiente, criminalidade, etc. Deste modo veio dificultar a garantia dos direitos fundamentais para todos.
A pobreza mundial é um grave problema que inviabiliza os Direitos básicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A forma mais severa da pobreza encontra-se nos países subdesenvolvidos com a fome e a ausência de recursos básicos, mas também existe nos países desenvolvidos com a generalização do desemprego.
Outro grave problema mundial é a violência, tornando-se mais vasta com a globalização e mais visível com os meios de comunicação, por estarem mais atentos e disponíveis a divulgar os acontecimentos graves da humanidade. A violência existe por vários factores: diferença de classes, cultural, religiosa, entre outros. Torturas cientificamente organizadas, genocídios, perseguições de todas as maneiras, depurações raciais e exterminação étnica, emigração forçada de populações inteiras e grupos sociais indefesos, terrorismo em formas desumanas, segregação e/ou exclusão económica, racial e religiosa, pedofilia.
Os países mais violentos do mundo, onde impera a impunidade, grupos de extermínio, são: Rússia, Líbano, Coreia do Norte, República Centro Africana, Chade, Israel, Afeganistão, Sudão, Somália, Iraque, Brasil. O acesso fácil a armas e a capacidade de um regime militar sofisticado e organizado, o sistema judicial ineficaz e a desigualdade social tornam estes países geradores de uma grande violência. Os interesses económicos, a ganância dos governos e das organizações que cooperam com os mesmos é que provocam a discórdia destes países.
"A violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora." Benedetto Croce
Uma forma de violência que assumiu proporções globais é a pedofilia na Internet. A pedofilia na internet movimenta hoje milhões de dólares em todo o mundo. Pedófilos de todos os continentes encontram, na rede mundial de computadores, um campo fértil e praticamente impune para actuar – seja para satisfazer os seus fetiches, ou para aliciar as suas vítimas – principalmente nas salas de conversa virtual. Isso significa que crianças conectadas a um chat, por exemplo, estão vulneráveis a um aliciamento capaz de gerar graves consequências físicas e traumas psicológicos. Hoje a internet facilita o contacto dos pedófilos com as suas vítimas, pois eles podem assumir qualquer personalidade e usar uma linguagem que atraia crianças e pré-adolescentes.
A prevenção é o único meio que pode ajudar a evitar a utilização negativa deste recurso e prevenir implica informar. Neste campo, pais e educadores desempenham um papel fundamental e, embora até possam não dominar estas áreas, é importante que se sentem em frente a um computador, lado a lado com os filhos, e explorem os recursos.
Não podemos esquecer que, por razões de idade, as crianças e adolescentes têm uma elevada tendência para a curiosidade, o que associada à ingenuidade lhes pode ser muito nocivo.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações é o respeito pelos direitos e liberdades. No entanto, o que se verifica na realidade é que estes direitos fundamentais não são garantidos por todos. Cabe a cada cidadão reflectir e agir na luta pela defesa dos direitos humanos, é urgente que cada um se comprometa com esta causa, de forma a pressionar aqueles que estão em posição de poder e que podem realmente mudar o rumo do mundo, pois trata-se já de decisões à escala mundial.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

O uso do telemóvel para práticas de lazer/fruição cultural

“Estamos no séc. XXI
e em vez de um diário de outros tempos
mantém agora um “telemóvel”
onde todos os dias extravasa
recados, atitudes, confissões…
Mas, apesar de todo o entusiasmo
que o mantém acordado por noites sem fim,
ele adivinha que também virá
um dia abandonar sem saber…
O seu actual vício solitário…”- Fernando Pinto do Amaral.



O telemóvel é detentor de muitas funcionalidades usadas no dia-a-dia, entre elas, inúmeras novas aplicações que influenciam a organização do quotidiano.
Uma das funcionalidades do telemóvel para lazer são os Jogos, existe uma variada gama, desde futebol, corridas de carros, Tetris e outros. As MMS são uma tecnologia que permite criar, enviar e receber mensagens multimédia, incluem texto, imagem, áudio e/ou um clip de vídeo. As mensagens MMS são enviadas de um telemóvel para outro telemóvel ou para um endereço de e-mail. A Câmara fotográfica permite a captura de fotografias e vídeo com bastante qualidade, e para que ninguém fique com má cara, a função Smile Shot faz com que a câmara só dispare quando detecta um sorriso, e a funcionalidade Smartlight garantem boas imagens mesmo com pouca luminosidade. A lista de contactos é uma funcionalidade que permite o acesso rápido a um número de telefone, a uma fotografia ou uma imagem. O rádio também é usado no dia-a-dia, esta função utiliza-se mais quando se quer ouvir as notícias, ou ouvir um relato de futebol. Os Sons polifónicos existem imensos, podemos escolher um som que se identifique connosco. O MP3 é muito usado pelos jovens, para ouvir música, para transportar arquivos e ouvir músicas. A Internet tem imensas funções, serve para melhorar a cultura e os conhecimentos do ser humano. Serve também para ver as principais notícias do mundo, para comunicar com diversas pessoas espalhadas pelo mundo, como ferramenta de trabalho, é sobretudo uma fonte de comunicação. A Videochamada permite comunicar cara a cara, com imagem e voz em simultâneo, podendo assim ser visto ou mostrar o que está a ver.
Sempre que quiser, no início como durante a chamada, pode ocultar a sua imagem sem que seja necessário interromper a comunicação de voz. A SMS é um serviço disponível, em telemóveis digitais, que permite o envio de mensagens curtas até 255 caracteres em GSM e 160 em CDMA. A Agenda serve para um indivíduo guardar todos os seus compromissos, como reuniões marcadas, consultas, etc. A Calculadora é um dispositivo para a realização de cálculos numéricos, quando uma pessoa precisa, basta ter o telemóvel à mão. O Despertador é uma funcionalidade que hoje em dia a maioria das pessoas usa, serve para despertar o indivíduo que está a dormir, na hora por ele determinada. O Bluetooth é uma maneira de conectar e trocar informações entre telemóveis. O Gravador de voz serve para o utilizador que deixa uma mensagem no telemóvel, para mais tarde utilizar ou então enviá-la na mesma hora. O Compositor de músicas serve para um indivíduo compor uma música. O GPS tem como funções básicas informar as coordenadas de sua posição na terra e dar orientação de navegação para qualquer outro ponto. O Calendário serve para um indivíduo se orientar, ver em que dia está ou ainda ver em que dia vai acontecer algo. O Relógio do próprio telemóvel substitui o relógio tradicional.
O telemóvel é realmente muito importante na vida dos cidadãos, e está sempre em grande mudança, portanto muitas outras funcionalidades vão ser aplicadas nos telemóveis.

O telemóvel hoje em dia deixou de ser unicamente um simples meio de comunicação e passou a ser usado para práticas de lazer e de fruição cultural. Tem incorporado determinadas funções para o lazer que detêm diferentes preferências de utilização, dependendo do sexo, idade ou profissão.
Assim pode-se constatar que nas gerações mais novas, o uso do telemóvel é direccionado para o envio de SMS, jogos, ouvir música, enquanto nas gerações mais velhas é usado para comunicar e guardar lembranças. A faixa etária mais jovem adere com frequência a uma vasta variedade de jogos, que lhes permite um grande entretimento e mais horas de prazer e distracção.
Existe também diferentes usos do telemóvel de acordo com a profissão, formação ou o nível sócio-económico. O telemóvel é visto como um objecto de imagem ou representação de um determinado status social, visto que tem uma variedade de cores e formatos para proporcionar às pessoas uma imagem pessoal; por outro lado, pessoas de classes sociais mais elevadas fazem questão de possuir os modelos mais caros, topo de gama, mesmo que não façam uso de todas as capacidades do equipamento. Dois indivíduos com empregos diferentes têm um uso diferenciado do telemóvel, visto que há empregos em que o uso deste é indispensável, enquanto noutros não é necessário ou até mesmo proibido. Tal como o emprego também a formação e educação faz com que as pessoas tenham um uso diferente do telemóvel. O sexo feminino utiliza o telemóvel como facilitador da gestão da vida pessoal, familiar e social (60% utiliza-o para saber como estão os amigos, familiares ou pessoas do agregado doméstico), preocupam-se também com as questões de segurança e fácil manuseamento do equipamento. O sexo masculino deixam-se seduzir com mais facilidade pela estética do equipamento e novos componentes, assiste com mais frequência a filmes, passa mais tempo a ouvir MP3.
Deste modo, o telemóvel tem diversas funcionalidades, mesmo para práticas de lazer ou fruição cultural, possibilitando uma infinidade de actividades úteis e apelativas. Podemos combinar jantares através das SMS, encontros culturais, nos quais podemos visitar e tirar fotos e filmagens aos monumentos, museus, exposições. Também para o lazer podemos ouvir música através do rádio ou MP3, aceder à Internet, guardar imagens, etc.

Esta Tecnologia tem vindo a evoluir mediante as necessidades dos utilizadores, permitindo maiores facilidades de informação a tempo real, no entanto a sua utilização contém também aspectos menos favoráveis.
Entre os aspectos negativos da utilização do telemóvel, ou melhor dizendo, da sua utilização abusiva destacamos os seguintes: o tempo excessivo passado em contacto com o telemóvel, pode afectar e prejudicar a saúde dos utilizadores, devido às radiações que estes aparelhos emitem. As violações da privacidade, também são um aspecto negativo a realçar, nomeadamente quando se divulgam imagens ou conteúdos privados de pessoas sem o seu consentimento, que levam nalguns casos a consequências graves ou até trágicas por parte de quem vê “publicitada” a sua vida pessoal nos telemóveis alheios e ou na internet, podendo ser humilhações públicas ou até suicídios. Outra desvantagem é também a possibilidade que as crianças e adolescentes têm de aceder a informações ou conteúdos de adultos via internet. Podemos também encarar o uso excessivo deste aparelho, como um poderoso utensílio de desagregação do núcleo familiar, com toda a perda de valores que isso comporta. O facto de os adolescentes passarem hoje muito tempo a utilizar o telemóvel, a falar, enviar mensagens, aceder á internet e a jogar etc. Implica que estão muito menos disponíveis para a comunicação e interacção familiar, o que comporta uma perda dos laços familiares que são aspectos muito importantes e estruturantes na formação educacional dos adolescentes. Essa utilização excessiva do telemóvel também contribui para diminuir o tempo que dedicam a estudar em casa, e por outro lado prejudica e diminui o nível de atenção dentro da sala de aula, que é prática proibida, mas no entanto continua a ser parcialmente utilizada com os SMS etc.
Devido à intrusão excessiva desta nova tecnologia na vida dos adolescentes, progressivamente vão-se perdendo os hábitos mais tradicionais das brincadeiras colectivas, diminuindo assim a comunicação e interacção social ao nível desta faixa etária.